A accountability das Organizações Sociais no SUS: uma análise do papel institucional do Conselho Estadual de Saúde em Pernambuco / The Social Organizations' accountability in SUS: an analysis of the institutional role of the State Health Council in Pernambuco

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a percepção dos integrantes dos órgãos de controles interno e externo da gestão pública, acerca do papel do Conselho Estadual de Saúde na accountability das Organizações Sociais em Saúde. Trata-se de estudo analítico, com abordagem qualitativa, baseado em entrevistas semiestruturadas, com amostra intencional. Dez atores-chave responsáveis pelos mecanismos dos controles interno e externo do Sistema Único de Saúde (SUS) foram selecionados. Os dados revelaram o papel do Conselho em relação às Organizações Sociais em Saúde, que consiste em fiscalizar a gestão dessas organizações como representantes da sociedade. Agir de forma transparente, bem como viabilizar a prestação de contas das Organizações Sociais com linguagem adequada para os integrantes do Conselho, além da independência política e liberdade para fiscalização das ações de saúde, são premissas que devem ser atendidas para que o processo de acompanhamento seja mais efetivo e propositivo na visão desses atores institucionais.

Abstract This article aims to analyze the perception of the members of the internal and external control organs of public management, about the role of the State Health Council in the accountability of the Social Organizations in Health. This is an analytical study with a qualitative approach, based on semi-structured interviews, with intentional sample. Ten key actors responsible for the internal and external control mechanisms of the Unified Health System [SUS] were selected. Data revealed the role of the State Health Council in relation to the Social Organizations, which is to oversee the management of these organizations as a representative of society. The need to act in a transparent manner and to enable the provision of Social Organizations in Health's records with adequate language for the members of the Council, besides political independence and freedom to supervise health actions are premises that must be met in order for the monitoring process to be more effective and proactive in the eyes of these institutional actors.

Razões para a expansão de consórcios intermunicipais de saúde em Pernambuco: percepção dos gestores estaduais / Reasons for the expansion of inter-municipal health consortia in Pernambuco: perception of state managers

Resumo A cooperação intergovernamental entre municípios de pequeno porte é operacionalizada por meio de consórcios de saúde, historicamente, no Sistema Único de Saúde (SUS). Tais iniciativas favoreceram a descentralização da saúde no contexto da municipalização. Entretanto, pouco se sabe sobre a sua implementação no processo de regionalização. Este estudo objetivou analisar as razões para a expansão dos consórcios intermunicipais de saúde conduzida pela autoridade sanitária estadual como um fenômeno político institucional novo na regionalização da saúde no SUS em Pernambuco. Trata-se de um estudo retrospectivo de caráter analítico com abordagem qualitativa. Realizaram-se quatro entrevistas semiestruturadas com gestores estaduais, as quais foram analisadas mediante técnica de método de condensação de significados proposta por Kvale. A Teoria das Representações Sociais guiou a análise dos dados. As razões para a indução do consorciamento intermunicipal foram: o fortalecimento da regionalização dos serviços de saúde; a ampliação de oferta e cogestão de serviços de saúde; a absorção de experiências exitosas e a necessidade da indução estadual das políticas regionais de saúde. Os consórcios se configuraram como uma possibilidade positiva na percepção dos gestores estaduais na regionalização de ações de saúde no estado; porém, estudos adicionais são necessários no que diz respeito ao impacto dos indicadores de saúde em escala regional.

Abstract Intergovernmental cooperation between small municipalities is operationalized through health consortia, historically, in the Brazilian National Health System (SUS). These initiatives favored the decentralization of health in the context of municipalization. However, little is known about its implementation in the regionalization process. The objective of this study was to analyze the reasons for the expansion of intermunicipal health consortia conducted by the state sanitary authority as a new institutional political phenomenon in the regionalization of the SUS in Pernambuco. This is a retrospective analytical study with a qualitative approach. Four semi-structured interviews with state managers were carried out and analyzed using a method of condensation of meanings proposed by Kvale. The Theory of Social Representations guided the data analysis. The reasons for the induction of intermunicipal consortium were: the strengthening of the regionalization of health services; the expansion of supply and co-management of health services; the absorption of successful experiences and the need for state induction of regional health policies. Consortia have become a positive possibility in the perception of state managers in the regionalization of health actions in the state, but additional studies are needed regarding the impact of health indicators on a regional scale.

Organizações sociais como modelo de gestão da assistência à saúde em Pernambuco, Brasil: percepção de gestores / Social organizations as management model of healthcare in Pernambuco, Brazil: perceptions of managers / Las organizaciones sociales como modelo de gestión de la asistencia sanitaria en Pernambuco, Brasil: percepciones de los gestores

O estudo analisa a percepção dos agentes públicos quanto à adoção do modelo de gestão baseado na transferência de responsabilidades gestoras para Organizações Sociais na assistência à saúde. Utiliza-se uma abordagem qualitativa multimétodo, tendo, como técnicas de pesquisa, entrevistas semiestruturadas com gestores públicos estaduais, e a realização de grupo focal com gestores municipais da saúde, no Estado de Pernambuco, além de análise de dados documentais. Os resultados apontam divergências quanto à percepção dos gestores no tocante à regulação do Estado sobre essas organizações e discordâncias políticas sobre o modelo em si. Conclui-se que existem visões distintas, com respeito ao modelo de gestão adotado, de acordo com a posição que ocupa o gestor público no Sistema Único de Saúde no Estado.

The study examines the perception of public officials on the adoption of a management model based on the transfer of management responsibilities to the so-called ‘social organizations” in health care. We use a multi-method qualitative approach incorporating as research techniques semi-structured interviews with Pernambuco state public managers and focus groups with municipal levels of this State, and analysis of documentary data. The results show differences in the perception of managers regarding the state regulation of these organizations and political disagreements about the model itself. As conclusions, there are different views with respect to the management model adopted, depending on the position occupied by the public manager in the Brazilian National Health System in the State.

El estudio analiza la percepción de los funcionarios públicos sobre la aprobación del modelo de gestión en la atención de salud basado en la transferencia de las responsabilidades de gestión hacia las organizaciones sociales. Utilizamos un enfoque cualitativo multi-método, utilizando en la investigación una serie de entrevistas semi-estructuradas con los gestores públicos del Estado que llevan a cabo grupos de discusión con los niveles municipales, en el estado de Pernambuco. Otra técnica utilizada fueel análisis de datos documentales. Los resultados muestran diferencias en la percepción de los directivos en relación con la regulación estatal de estas organizaciones, así como desacuerdos políticos sobre el propio modelo. Se concluye que hay diferentes puntos de vista con respecto al modelo de gestión adoptado en conformidad con la posición ocupada por el gestor público en el Sistema de Salud Brasileño en el Estado.

O papel do controle social na accountability das organizações sociais do Estado de Pernambuco: percepções dos atores / The role of social in the accountability of social organizations of the State of Pernambuco: perception of actors

O controle social, que é exercido pelo cidadão diretamente ou pela sociedade civil organizada, se enquadra como modalidade de controle externo, sendo considerada uma instituição inserida na accountability da gestão pública, inclusive das Organizações Sociais em Saúde. Sabe-se que a participação popular é um elemento imprescindível para garantir mais transparência e dar efetividade à democracia brasileira. O estudo analisa a percepção dos atores quanto ao papel do controle social na accountability das organizações sociais em saúde (OSS) no Estado de Pernambuco. Trata-se de uma pesquisa exploratória de corte transversal, com abordagem qualitativa. Foram entrevistados 14 atores chaves, sendo três da Secretaria Estadual de Saúde, dois do Tribunal de Contas, um do Ministério Público, cinco conselheiros do Conselho Estadual de Saúde, um representante do Sindicato dos Médicos e dois da Frente Pernambucana contra a Privatização na Saúde. Concluiu-se que a prática do exercício permanente da accountability no controle social é importante para elevar a governança na medida em que se amplia a confiança mútua entre Estado e sociedade. No tocante ao papel técnico do controle social, é premissa eliminar qualquer barreira de acesso aos documentos, exigindo mais transparência, e ao mesmo tempo com linguagem clara e sólida. Em relação à função política, deve ser pautado pela independência crítica e liberdade na formulação e fiscalização das políticas públicas. E cabe a Gestão respeitar esses espaços de consulta e de deliberação popular. Por fim, há uma linha de concordância de que o papel ideológico e corporativo prejudica a função do conselho de discutir a política pública, fiscalizá-la e deliberá-la, ficando, por exemplo, o debate sobre o controle de prestação de contas das Organizações Sociais em Saúde em segundo plano.

Social control, which is exercised by citizens directly or by organized civil society, is fit as external control mode, and is considered an inserted institution accountability of public administration, including the Social Organizations in Health. It is known that popular participation is an essential element to ensure more transparency and give effect to the Brazilian democracy. The study analyzes the perception of the actors on the role of social control in the accountability of social organizations in health (OSS) in the State of Pernambuco. This is an exploratory cross-sectional, qualitative approach. They interviewed 14 key players, three of the Department of Health, two Court of Auditors, a public prosecutor, five directors of the State Health Council, a representative of the Union of Doctors and two of Pernambuco Front Against Privatization in Health. it was concluded that the practice of permanent ccountability exercise in social control is important to raise the governance in that it expands the mutual trust between state and society. Regarding the technical role of social control, the premise eliminate any barrier of access to documents by requiring more transparency, and at the same time with clear and strong language. Regarding the political function, it must be guide by the critical independence and freedom in the formulation and monitoring of public policies. And it is up to management to respect these spaces for consultation and popular eliberation. Finally, there is a line of agreement that the ideological and corporate role impairs the function of the Board to discuss public policy, supervise it and act it, getting, for example, the debate on the accountability Control of Organizations social Health in the background.

A definição de prioridade de investimento em saúde: uma análise a partir da participação dos atores na tomada de decisão / The definition of investment priorities in health: an analysis from the participation of stakeholders in decision-making

Os problemas de saúde possuem contornos próprios e a ação governamental para a elaboração de políticas públicas de saúde pode ser construída a partir da contribuição de diversos atores para a tomada de decisão. O estudo teve como objetivo analisar o processo de tomada de decisão sobre as prioridades de investimento a partir da percepção de diversos atores. Como método, é do tipo exploratório de corte transversal, com a utilização de abordagem qualitativa para coleta e análise de dados. Foram entrevistados 18 atores e realizados dois grupos focais, com gestores e membros do Conselho Estadual de Saúde. Concluiu-se que, na definição de prioridades para os rumos da política de saúde, no caso do ente federado estudado, os aspectos eleitorais suplantaram questões técnicas e a negociação dentro dos espaços colegiados de governança do SUS. As características da federação brasileira e a formatação do aparelho de Estado na saúde favorecem o fortalecimento de pautas relacionadas ao ciclo eleitoral na agenda governamental e na elaboração de políticas públicas, preterindo evidências científicas e outros aspectos técnicos para a tomada de decisão.

Health problems have their own contours and governmental action for the development of public health policies, can be built from the contribution of various actors for decision-making. This study aimed to analyze how was the process of making decisions about investment priorities and perceptions of the various actors on the construction of health policy in Pernambuco state, Brazil. As a method, it is an exploratory cross-sectional study, using qualitative approaches to collect and analyze data. Eighteen actors conducting two focus groups with managers and members of the state board of health were interviewed. It concludes that in setting priorities for the future of health policy in Pernambuco, electoral aspects overcame technical issues and negotiation within the collegiate governance spaces SUS. The characteristics of the Brazilian federation and State apparatus formatting favor strengthening health-related election cycle guidelines on the government agenda and the development of public policies, postponing scientific evidence and other technical aspects for decision-making.

A regionalização e financiamento da saúde: um estudo de caso / Health regionalization and financing: a case study

Resumo No Brasil, os estados têm ampliado sua participação na definição das políticas de saúde. O objetivo do estudo foi analisar o processo de tomada de decisão da gestão estadual de Pernambuco sobre as prioridades de investimento, seja no tocante aos níveis de complexidade dos serviços, seja no processo de regionalização, a partir da visão de diversos atores. O estudo é do tipo exploratório de corte transversal, utilizando abordagens quantitativa e qualitativa. Foram analisadas as despesas em saúde por parte do estado e entrevistados 18 informantes, que representavam municípios, estado e governo federal, além de dois grupos focais com gestores municipais e conselheiros estaduais de saúde. Os resultados apontam divergências dos atores quanto à definição de prioridades e, segundo a maioria, há falta de empenho do estado em financiar ações da atenção básica, contudo reconhecem o avanço no processo de regionalização.

Abstract In Brazil, states have increased their participation in the development of health policies. This study aimed to analyze the decision-making process of the State government of Pernambuco on the priorities for investment, both with respect to primary care and in the regionalization process, from the perspective of several actors. The study is exploratory, cross-sectional, using quantitative and qualitative approaches. We analyzed the State health expenses and interviewed 18 informants, representing municipalities, state and federal government, in addition to two local groups with municipal managers and representatives of the State Board of Health. The results show differences of the actors on the definition of priorities and, according to the majority, there is a lack of government commitment to primary care finance actions; however they recognize the advancement in the regionalization process.

Organizações sociais como novo modelo de gestão da assistência à saúde em Pernambuco: percepção de gestores / Social organizations such as new management model of health care in Pernambuco: perception of managers

A partir da implantação das Organizações Sociais em Saúde (OSS) como novo modelo de gestão, busca-se reorientar ações estatais para maior eficiência e melhor qualidade dos serviços prestados, marcando o início da efetiva participação de novos atores sociais na prestação de serviços à sociedade. O estudo analisa a percepção do gestor estadual quanto ao processo de implantação do modelo de gestão das Organizações Sociais (OS) na assistência à saúde no Estado de Pernambuco. Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa. Foram entrevistados oito atores chaves Secretaria Estadual de Saúde. Concluiu-se que na percepção do gestor estadual, com a delegação da gestão dos serviços de saúde às OSS, há uma mudança de um Estado menos executor para mais regulador. A entrada das OSS não se constitui em um processo isolado, pois ocorre em vários Estados brasileiros. Segundo eles, não se trata de privatização, mas sim de terceirização da gestão, pois os instrumentos gerenciados são estatais. Além disso, alegam que a autonomia gerencial das OSS contribue para agilizar os processos de trabalho com maior eficiência, através das metas estabelecidas no contrato de gestão. Contudo, se indagam que o Estado deveria ter a responsabilidade e competência para gerir serviços essenciais, e não delegar uma função inerente sua para as OSS...